Em estreia no CNJ, Barbosa questiona necessidade da Justiça Militar nos Estados.
Em sua primeira sessão no comando do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça), o presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal) Joaquim Barbosa defendeu nesta terça-feira uma "reflexão" sobre
a "existência" da Justiça Militar nos Estados.
Barbosa disse que vai criar uma comissão
ou pedir que o departamento de pesquisas do conselho elabore um estudo
sobre a viabilidade da Justiça Militar nos Estados. A sugestão foi
lançada durante debate no CNJ sobre o procedimento administrativo que
questiona a conduta de magistrados do Tribunal de Justiça Militar de
Minas Gerias que teriam deixado prescrever processos.
Os números impressionaram o ministro. "É
uma justiça que poderia muito bem ser absolvida pela justiça comum
porque não há qualquer necessidade de sua existência", disse Barbosa. E
completou: "Pelo visto necessitamos de uma análise de conjunto para
verificar a necessidade de sua existência".
A criação do TJM (Tribunal de Justiça
Militar) é uma prerrogativa dos dos Tribunais de Justiça Estaduais,
prevista na Costituição, e possível apenas para Estados com efetivo
militar superior a vinte mil integrantes.
Apenas Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul têm TJMs.
No intervalo da sessão, o presidente do
CNJ usou um tom mais ameno e disse que ainda é cedo para falar em
extinção. "Só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma
comissão para fazer propostas mais concretas. Tudo está muito
preliminar", afirmou.
Barbosa deixou em aberto a necessidade
de discutir a Justiça Federal Militar. "Eu não posso dizer nada antes de
ter esses dados em concreto", afirmou.
Na sessão, diversos conselheiros
criticaram a ação da justiça militar estadual. Segundo conselheiros, a
justiça militar é autonomia dos Estados e, portanto, poderia apenas
recomendas o fim às assembleias legislativas estaduais.
blog cabo Julio
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