Fim da Justiça Militar vai gerar alívio de R$ 35 milhões em Minas
Prédio da Justiça Militar em Belo Horizonte recebe poucos processos por ano |
Minas é um dos três
estados do país que mantêm estrutura cara ao bolso do contribuinte. O
Tribunal de Justiça Militar estadual, que tem sua existência questionada
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consome R$35 milhões por ano
dos cofres públicos, valor inversamente proporcional à sua
produtividade.
Segundo dados da
instituição, em 2011 os magistrados receberam apenas 445 novos
processos. Chega à mesa de cada um dos 13 juízes um ou, no máximo, cinco
processos por dia. Levando-se em conta o orçamento anual e a demanda,
cada processo custaria em média R$68 mil.
Comparando-se à Justiça comum, Minas recebeu, só em 2011 quase 4 mil processos.
No mês passado, 114
processos foram distribuídos no TJ Militar para as duas instâncias.
Dividindo esse número pelos 20 dias úteis é como se chegassem às mãos
dos 13 juízes 4,5 casos por dia.
É justamente essa conta
que levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, a questionar a
existência dessas estruturas.
De acordo com ele, o
volume de processos poderia ser absorvido pela Justiça comum,
desonerando o orçamento dos estados. O CNJ informou que vai dar início a
um estudo para verificar o “peso” das justiças militares.
Denúncia
As declarações do
ministro foram dadas durante sessão no CNJ em que era apreciado processo
disciplinar contra juízes militares de Minas. Eles foram acusados de
deixar prescrever 110 processos contra militares.
O relator José Roberto
Neves Amorim deu parecer pela improcedência da denúncia. “A culpa não é
deles. A estrutura é extremamente precária. É impossível fazer mais de
uma audiência por dia”, disse o relator.
FONTE: HOJE EM DIA
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